(Foto: Ibama/PA)
Raisa Pina*
(Text also available in English.)
Para enfrentar e corrigir irregularidades na cadeia de extração de madeira na Amazônia, o Centro de Análises de Crimes Climáticos (CCCA) e o Environmental Investigation Agency (EIA), em parceria com o Ministério Público Estadual do Pará (MPE/PA), realizaram uma oficina de capacitação para servidores públicos e sociedade civil.
A maioria dos participantes já trabalha no monitoramento do comércio de produtos florestais, mas encontra desafios dentro do Sisflora, o sistema estadual de controle de extração de madeira. O evento serviu como espaço de discussão para identificação de falhas sistêmicas do Sisflora que beneficiam atores de práticas ilegais.
Durante a Oficina Colaborativa sobre o Fortalecimento da Cadeia de Custódia de Madeira no Pará, CCCA e EIA capacitaram os servidores presentes a partir do compartilhamento de suas metodologias de investigação que permitem reconhecer as irregularidades na extração de madeira. Uma das estratégias, por exemplo, atenta-se em localizar áreas embargadas e validar as guias florestais, que ainda não são verificadas pelo Sisflora.
O evento de dois dias, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPE/PA, em Belém, consolidou um mapeamento técnico com recomendações para aprimorar o monitoramento público. Também palestraram na oficina, compartilhando informações, técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama/PA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Semas) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A iniciativa de realizar uma oficina colaborativa foi desenhada a partir da publicação do relatório Rota da Madeira Ilegal, elaborado pela EIA com apoio do CCCA. O documento lançado em abril de 2025 estima que mais de um terço da madeira extraída da Amazônia brasileira tenha indícios de ilegalidade na origem.
Apenas no estado do Pará, o estudo identificou que a área de extração ilegal corresponde a quase metade (42%) de toda a área estadual explorada entre 2021 e 2023. A União Europeia e os Estados Unidos figuram entre os maiores destinos de exportação pelo Brasil.
Líder de Responsabilização Corporativa de Indústrias Extrativas do CCCA, a advogada Daniele Galvão apresenta melhorias possíveis para o Sisflora.
Desafios elementares
O Pará destaca-se no ranking nacional do desmatamento e da extração ilegal de madeira. O estado concentra mais de um quinto (22%) de todo o desmatamento nacional, superando o Mato Grosso, outro líder no quesito supressão de vegetação nativa. Ambos estados usam um sistema de controle estadual de produtos florestais, em vez do sistema nacional, o Sinaflor.
Para a Líder de Responsabilização Corporativa de Indústrias Extrativas do CCCA, a advogada Daniele Galvão, o Sisflora possui desafios que exigem uma pronta correção por parte do estado para o combate ao desmatamento. As soluções são conhecidas e já foram implantadas em outros lugares, com resultados bem-sucedidos.
Os problemas atuais incluem a ausência de verificação territorial, a aceitação de planos de manejo florestal fictícios e ausência de validação das guias florestais, entre outros fatores de uma lista extensa de desafios, mas possíveis de serem superados.
Dave Gehl, Gerente de Rastreabilidade e Tecnologias da EIA, comenta que, como o Sisflora é alimentado em grande parte por dados autodeclarados dos operadores, o sistema permite que autorizações de transporte sejam usadas para lavar madeira ilegal.
Um dos problemas mais graves é a falta de bloqueio automático de áreas já embargadas, falha que viola diretamente o que dispõem o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além do Decreto nº 6.514/2008, que prevê sanções para a continuidade de atividades em áreas embargadas.
Soluções possíveis
Para Galvão, a permanência de falhas básicas no Sisflora permite práticas ilegais recorrentes e coloca em risco a credibilidade da gestão florestal.
“É provável que o descumprimento da obrigação estatal de corrigir o Sisflora permita a continuidade de um padrão irregular tolerado, mas é possível corrigir as falhas mais críticas em três meses, alinhar os procedimentos de fiscalização em um ano e implementar um sistema resistente a práticas fraudulentas em dois anos. A mudança é possível”, explica.
Gehl reforça com uma solução concreta e simples: “Um sistema de rastreabilidade transparente e em tempo real, como um aplicativo móvel que exija que os motoristas de caminhões de toras registrem digitalmente seus trajetos da floresta até as serrarias, tornaria a lavagem muito mais difícil e ajudaria as autoridades a monitorar de forma mais eficaz”.
“Tais vulnerabilidades do sistema podem ser facilmente corrigidas com a adoção de tecnologias já disponíveis”, complementa Galvão.
Enquanto o Sisflora permanece vulnerável, o CCCA e parceiros como o EIA reforçam o combate à exploração ilegal de madeira, apoiando a governança ambiental local com investigações e capacitação dos servidores públicos, como é o caso da oficina colaborativa com o MPE/PA.
*Coordenadora de Comunicação e Engajamento do CCCA. (Crédito da imagem: Ibama/PA)