(Text also available in English) No dia 11 de novembro, o evento Justiça Climática Sem Fronteiras reunirá especialistas para fortalecer a ação climática global e local; o evento é aberto a todos
O CCCA atua na interseção das dimensões ambiental, econômica e jurídica das mudanças climáticas para desenvolver respostas que promovam uma maior responsabilidade. Essas três dimensões se unem no programa especial de abertura do CCCA Climate Hub, um espaço criado como ponto de encontro para conexão e ação coletiva durante os eventos paralelos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém.
Sob o tema Justiça Climática Sem Fronteiras, o CCCA Climate Hub abrirá suas portas ao público no dia 11 de novembro, no coração da Cidade Velha (endereço completo abaixo). A entrada é gratuita e não requer inscrição prévia nem credenciais. Advogados, cientistas e todos os interessados na interseção entre dados e direito estão convidados a participar do evento.
Ao longo do dia, quatro painéis discutirão como o conhecimento e as evidências provenientes dos territórios orientam ações jurídicas transnacionais, e como as novas fronteiras da litigância climática podem fortalecer as lutas locais por justiça. [Veja a programação completa abaixo]
O diretor executivo da CCCA, Colin Black, destaca como o dia Justiça Climática Sem Fronteiras reflete o foco da organização: “A CCCA trabalha para transformar a forma como o mundo entende e enfrenta os crimes climáticos, revelando suas conexões com o sistema econômico global e promovendo uma verdadeira responsabilização por seus impactos. Um aspecto importante desse trabalho é conectar os danos locais e as comunidades locais a atores internacionais e a ferramentas transnacionais capazes de promover mudanças sistêmicas.”
Elias Munduruku, liderança indígena do Território Planalto Santareno e um dos palestrantes do dia, compartilhará sua experiência de viver em uma terra ameaçada. “Estar nesse espaço ao lado de juristas, advogados, aliados e outros parentes indígenas é uma oportunidade de fortalecer nossa voz e garantir que as decisões sobre o clima considerem a voz dos povos originários”, ele enfatiza.
Reunindo especialistas
Ao reunir vozes de destaque da América Latina e de outras partes do mundo, as sessões discutirão como os esforços locais e nacionais se cruzam com os marcos globais de responsabilização, quais desafios ainda persistem na tradução das realidades locais em reivindicações transnacionais e como a colaboração entre diferentes jurisdições pode fortalecer tanto a proteção local quanto a ambição global.
Os painéis contarão com a participação de especialistas do CCCA, Global Witness, Mighty Earth, ClientEarth, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, African Climate Alliance, Foundation for International Law for the Environment (FILE), Instituto Clima e Sociedade, Fern, Laclima e outras organizações parceiras envolvidas no monitoramento das interseções entre clima e justiça.
Laurence Duprat, assessora sênior da sociedade civil na Global Witness, destaca que o dia Justiça Climática Sem Fronteiras, organizado no coração da Amazônia, é uma oportunidade imperdível para impulsionar e fortalecer o movimento climático da sociedade civil, promovendo o trabalho conjunto e a transformação coletiva. “Global Witness e CCCA têm trabalhado em parceria para expor como instituições financeiras nacionais e internacionais estão alimentando o desmatamento no Brasil e como a vida dos povos da floresta tem sido impactada por isso”, afirma.
“Estaremos presentes para contribuir com esse importante diálogo, cobrar dos governos mais compromissos e regulamentações para proteger as florestas e seus povos, e responsabilizar bancos e corporações pelos danos que causaram”, acrescenta.
Decisões jurídicas recentes orientarão e embasarão as discussões
Nos últimos 18 meses, uma série de decisões de tribunais regionais e internacionais avançou e esclareceu significativamente os deveres dos Estados em relação ao enfrentamento das mudanças climáticas. Em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma opinião histórica afirmando que todos os Estados têm a obrigação legal de proteger o clima contra as emissões antrópicas de gases de efeito estufa. A CIJ considerou que a falha ou omissão em adotar medidas para proteger o sistema climático pode constituir um “ato internacionalmente ilícito”, acarretando possíveis consequências jurídicas para os Estados.
Uma posição semelhante já havia sido estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, no início do mesmo mês, concluiu que os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos a fim de garantir a estabilidade climática. Essas decisões seguiram outros avanços históricos ocorridos no ano anterior. Em abril de 2024, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) decidiu que as políticas climáticas do governo suíço violavam os direitos humanos.
A sentença afirmou que o direito à vida privada e familiar obriga os Estados a protegerem seus cidadãos dos “graves efeitos adversos” das mudanças climáticas. Em maio de 2024, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) concluiu que as emissões de combustíveis fósseis e de gases de efeito estufa são absorvidas pelos oceanos e, portanto, configuram poluição marinha.
Outros casos significativos ainda estão em andamento, como um perante a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que tem o potencial de consolidar ainda mais esses princípios. Dada a jurisdição desses tribunais, as decisões tratam principalmente da responsabilidade dos Estados — mas não se limitam aos deveres relacionados às suas próprias atividades.
Como usar o poder do direito
Muitas dessas decisões recentes destacaram que os Estados também têm o dever de enfrentar as mudanças climáticas e reduzir as emissões por meio da regulação e do controle das atividades de indivíduos e empresas sob sua jurisdição. Reconheceu-se que seria impossível para os Estados cumprirem suas obrigações de combate às mudanças climáticas sem regulamentar de forma eficaz as emissões e outras ações com impacto climático realizadas por atores corporativos.
Que novas oportunidades surgem após essas decisões históricas? Como as obrigações nelas estabelecidas podem ser traduzidas em ações concretas, inclusive por meio de estratégias jurídicas nacionais? De que forma as autoridades públicas podem impulsionar ou apoiar ações legais relacionadas ao clima, articulando mecanismos institucionais de fiscalização com iniciativas da sociedade civil?
Essas são apenas algumas das questões que orientarão as discussões durante o dia Justiça Climática Sem Fronteiras, que também destacará mecanismos como o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) e a Moratória da Soja na prevenção do desmatamento e na proteção de direitos. As sessões refletirão sobre os riscos de enfraquecimento desses marcos e sobre o que sua implementação — ou a falta dela — representa para as pessoas e os territórios que estão na linha de frente da crise climática.
O dia será encerrado com um chamado à ação que conecta políticas públicas, fiscalização e experiências vividas — enfatizando a responsabilidade e a necessidade de uma maior articulação entre compromissos globais e realidades locais.
>> PROGRAMA COMPLETO <<
10:00 – 10:15 Fala de abertura
Colin Black, Diretor executivo (CCCA)
10:30 – 12:00 Que lições as experiências latino-americanas oferecem sobre como a litigância transnacional pode proteger ecossistemas, direitos e vidas?
- Laura Furones (Global Witness)
- Glenn Hurowitz (Mighty Earth)
- Laura Clarke (ClientEarth)
- Dinaman Tuxá (APIB)
- Nora Cabrera (Nuestro Futuro)
- Mariana Cirne (CASP, Professor do IDP e CEUB)
- Teresa Villac (AGU – Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente)
- Mediador: Caio Borges (FILE – Diretor para América Latina)
12:00 – 13:00 Estratégias Jurídicas para Impulsionar a Ação Governamental e Empresarial à Luz das Opiniões Consultivas
- Yujung Shin (Solutions for Our Climate – SFOC)
- Celiwe Shivambu (African Climate Alliance)
- Helena Rocha (CEJIL)
- Nine de Pater (Miliudefensie)
- Mediador: Ben Batros, Diretor de Estratégia Legal (CCCA)
13:30 Intervalo para almoço
15:30 – 17:00 O Papel das Autoridades na Ação Jurídica Climática
- Daniel Azeredo – (MPF)
- Natália de Melo Lacerda – (AGU)
- Gabriel Mantelli (LACLIMA)
- Walter Simoni (iCS)
- Mediadora: Alice Thuault (Instituto Centro de Vida)
17:00 – 18:30 Painel de encerramento: Um chamado para ação
- Elias Munduruku (Território Munduruku Planalto Santareno)
- Bruno Morais (CCCA)
- Txai Surui (Kanindé)
- Igor Spíndola (MPF)
- Nicole Posterer (FERN)
- Mediadora: Giulia Bondi (Global Witness)
18:30 – 19:00 Palavras finais
19:00 – 21:00 Confraternização
Abertura do CCCA Climate Hub: Justiça Climática Sem Fronteiras
Endereço: Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 395, Cidade Velha, Belém
Data: November 11, 2025
Horário: 10 a.m. às 9 p.m.
Como chegar: Google Maps
(Por Raisa Pina)